Marcelo Rebelo de Sousa acaba de sancionar Lei que facilita a contratação de imigrantes brasileiros.

Entre as alterações, está um novo tipo de visto, que poderá ser solicitado por estrangeiros de países de fora da União Europeia, como é o caso de brasileiros que querem trabalhar em Portugal.

O imigrante terá o prazo de 120 dias para assinar um contrato de trabalho no país. Caso a pessoa não consiga um emprego no prazo, é possível estender o visto, uma única vez, por mais 60 dias. Quem não tiver sucesso em firmar um contrato dentro desse período precisa, obrigatoriamente, deixar o território luso.

Não será permitido que a atividade profissional seja como prestadora de serviços, através dos chamados “Recibos Verdes”.

Como todos os vistos, deverá ser solicitado no país de origem, como o Brasil, por exemplo. Os detalhes sobre como será o procedimento devem constar no documento *ainda a ser publicado* pelo Diário da República (DRE).

Portanto, agora precisamos aguardar a publicação, onde irá constar a data para entrar em vigor.

Fonte: https://agoraeuropa.com/portugal/portugal-presidente-sanciona-lei-que-facilita-contratacao-de-imigrantes/